Embaixada de Angola no Reino Unido

Angola pretende sair da “lista cinzenta” de monitoramento reforçado do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), até 2027, através da implementação de diplomas legais que reforcem a conformidade do país com as recomendações internacionais.

A informação foi avançada pelo secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, depois da Reunião Ordinária do Comité de Supervisão da Unidade de Informação Financeira (UIF), que decorreu nesta quinta-feira, 11 de Dezembro, em Luanda.

Durante o encontro, discutiu-se a revisão de dois diplomas legais, incluindo alterações pontuais à Lei do Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva, de forma a suprir insuficiências identificadas pelo GAFI no âmbito do processo de monitorização reforçada.

Segundo Osvaldo Amaro, o Ministério da Justiça tem como prioridade garantir que o quadro jurídico nacional permita a tipificação e penalização autónoma dos crimes de branqueamento de capitais, sem depender da comprovação do crime subjacente.

O secretário de Estado avançou ainda que o Ministério da Justiça tem vindo a assegurar a componente legislativa e a formação contínua dos quadros envolvidos neste processo, recorrendo também à consultoria externa e à cooperação com diversas organizações internacionais.

“Temos vindo a articular a conformidade técnica, relativa à legislação, com a sua implementação prática, garantindo que as normas aprovadas sejam eficazmente aplicadas”, afirmou.

O responsável destacou, igualmente, a importância da Lei do Beneficiário Efectivo, recentemente apreciada pelo Conselho de Ministros, frisando que Angola está a recorrer a experiências internacionais e boas práticas de outros países que já conseguiram sair da lista cinzenta, de modo a fortalecer a transparência e a robustez do sistema jurídico-financeiro angolano.

Por seu lado, o director da Unidade de Informação Financeira (UIF), Alberto Capeça, assegurou a existência de um trabalho com diferentes organismos para retirar Angola da lista de monitorização reforçada, onde o país entrou em Outubro de 2024.

“Estamos no bom caminho para sair da lista cinzenta. Temos um compromisso muito alto no nosso país. Todas as forças vivas estão comprometidas em trabalhar em prol da conclusão deste plano de acção nos períodos acordados, que é até Janeiro de 2027”, disse.

O responsável adiantou que já estão concluídas as avaliações de risco de financiamento, aprovadas nesta reunião, para depois serem integradas no plano de acção a ser apresentado ao GAFI.

Alberto Capeça afirmou ainda que foi aprovada a avaliação de risco do beneficiário efectivo e que, nos próximos dias, será concluída a avaliação de risco das organizações sem fins lucrativos, coordenada pelo Instituto de Supervisão das Actividades Comunitárias.

Paralelamente a estas actividades, o responsável anunciou que tem sido desenvolvido uma série de sessões de formação com formadores internacionais de reputada índole, incluindo especialistas do Uganda, Quénia e outras jurisdições, como Brasil, Portugal e EUA.

As avaliações realizadas por Angola servirão de referência para outros países da região, tendo o director destacado que o país tem seguido um processo exemplar em comparação com Estados que passaram pelo mesmo procedimento.

Além das medidas legislativas, o director do UIF avançou que a formação de quadros tem sido intensiva, com o objectivo de implementar medidas de mitigação eficazes.

O director da UIF acrescentou que Angola está a desenvolver mecanismos para identificar e acusar o branqueamento autónomo de capitais, bem como melhorar as ferramentas tecnológicas de monitorização, incluindo a divulgação de listas de pessoas suspeitas de financiamento do terrorismo junto da ONU.

“Estamos no bom caminho para sair da lista cinzenta. Todas as forças vivas do país estão comprometidas em concluir este plano de acção até Janeiro de 2027”, acrescentou Alberto Capeça, dando a conhecer que Angola já apresentou os progressos ao GAFI em duas ocasiões, em Abril, na Tanzânia, e em Setembro, em Moçambique.

A concessão do direito de exploração, gestão e manutenção do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN) foi adjudicada ao consórcio liderado pela Corporación América Airports (CAAP), que integra a Mota-Engil, num prazo inicial de 25 anos, podendo ser renovada por mais 15 anos.

Segundo uma nota de imprensa do Ministério dos Transportes enviada ao Jornal de Angola, na sequência da análise de todas as variáveis previstas no programa do concurso, no caderno de encargos e no memorando do investidor, o consórcio obteve 93.25 pontos em 100, alcançando a melhor classificação global e demonstrando capacidade técnica, solidez financeira e experiência comprovada na gestão integrada de infra-estruturas aeroportuárias.

O comunicado esclarece que a Corporación América Airports, com sede no Luxemburgo, reconhecida internacionalmente pela sua estabilidade económica e rigor regulatório, posiciona-se como líder global na gestão de aeroportos privados. Com um portefólio de 52 aeroportos em seis países, nomeadamente Argentina, Brasil, Uruguai, Equador, Arménia e Itália.

“A CAAP combina experiência técnica de excelência com capacidade operacional comprovada na modernização e expansão de infra-estruturas aeroportuárias, garantindo eficiência, segurança e uma experiência superior para os passageiros”, lê-se na nota.

O Executivo angolano reiterou, esta quinta-feira, o compromisso em acelerar abordagens inovadoras que garantam o acesso equitativo aos cuidados de saúde essenciais, promovendo a sua saúde e bem-estar sem impor dificuldades financeiras. Quinta-feira, 11 de dezembro de 2025.

Esta manifestação foi expressa pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, numa mensagem por ocasião do Dia da Cobertura Universal de Saúde (CUS), que se assinala amanhã (sexta-feira), 12.

Na missiva, enviada ao JA Online, Sílvia Lutucuta sublinha, também, o Executivo angolano reforça a determinação em assegurar que todas as pessoas, em qualquer parte do nosso país, tenham acesso aos serviços de saúde de que necessitam, com a protecção adequada.

De acordo com a ministra, o Governo tem dado prioridade ao sector Social, particularmente à Saúde, colocando as pessoas no centro da sua atenção. “Estamos a ampliar as infra-estruturas de saúde nos três níveis de atenção do Serviço Nacional de Saúde, tendo passado de 2.612 unidades sanitárias em 2017 para 3.355 no primeiro semestre de 2025, com uma aposta particular nos cuidados de saúde primários, que representam mais de 80% das novas unidades”.

“Reforçámos igualmente os recursos humanos no sector da saúde, tendo aumentado a força de trabalho neste sector em 43,6% desde 2017. Iniciámos um amplo projecto de especialização que visa formar, até 2028, cerca de 38 mil profissionais de saúde, nomeadamente médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, dando prioridade à medicina geral e familiar, com vista a acelerar os progressos no sentido de alcançar a Cobertura Universal de Saúde”, ressaltou.

No que se refere ao potencial da transformação digital, a ministra destacou a introdução da telemedicina e de plataformas tecnológicas que permitem o registo em tempo real das intervenções de saúde e de logística permite-nos ultrapassar as barreiras geográficas, reduzir
desigualdades e aproximar cuidados de quem deles mais necessita.

De acordo com a responsável máxima da Saúde, um dado encorajador, segundo o último Inquérito de Indicadores Múltiplos de Saúde (2023-2024), indica que o país fez progressos significativos na redução das taxas de mortalidade neonatal, infantil e de crianças com menos de cinco anos.

“A mortalidade neonatal diminuiu de 24 para 16 mortes por 1.000 nados vivos, a mortalidade infantil de 44 para 32 mortes por 1.000 nados vivos e a mortalidade de crianças com menos de cinco anos de 68 para 52 mortes por 1.000 nados vivos”, acrescentou.

Sílvia Lutucuta afirmou que, apesar dos progressos significativos alcançados, o sector da Saúde reconhece que o trabalho continua, acrescentado que o compromisso é firme: fortalecer o Sistema Nacional de Saúde, tornando-o mais resiliente, inclusivo e capaz de proteger todas as pessoas, garantindo que ninguém é deixado para trás.

O Fundo Pan-Africano de Infra-estruturas, com objectivo de captar aproximadamente 500 milhões de dólares foi lançado, esta terça-feira, em Luanda, soube o JA Online através de um comunicado de imprensa.

O novo veículo de investimento focado essencialmente em projectos de infra-estruturas em África, vai disponibilizar soluções de capital flexível, com vista a responder às necessidades estruturais de financiamento do continente.

Trata-se de uma iniciativa da Gemcorp Capital, sociedade global de gestão de activos especializada em mercados emergentes, e o Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

"O fundo contará com um investimento inicial de 50 milhões de dólares do FSDEA, que poderá aumentar até 200 milhões de dólares, mediante o cumprimento de determinadas condições comerciais", refere a nota.

Adicionalmente, o Grupo Gemcorp e os seus fundos contribuirão com até 50 milhões de dólares, sujeito a aprovação de investimento, expectando-se que o capital remanescente provenha de investidores globais.

Sujeito a aprovação regulatória, o fundo será um dos primeiros veículos dedicados exclusivamente a infra-estruturas africanas a ser desenvolvido e gerido por uma sociedade gestora com sede no Abu Dhabi Global Market (ADGM), reforçando o papel estratégico do ADGM enquanto plataforma de acesso privilegiado ao investimento em África.

Com um histórico de mais de dez anos em mercados emergentes, a Gemcorp Capital já financiou e executou aproximadamente 9 mil milhões de dólares em projectos, sobretudo

O sector da Hotelaria e Turis- mo na província da Huíla arrecadou, de Janeiro a Novembro deste ano, cerca de 2,2 mil milhões de kwanzas, em virtude da realização de diversos eventos públicos e privados acolhidos nos municípios do Lubango, Humpata, Chibia, Gambos, Matala e Caconda, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025.

O director do Gabinete da Cultura e Turismo, Tiago Pinto, que apresentou os dados ao Jornal de Angola, esclareceu que a facturação está associada ao aumento da procura turística, de nacionais e estrangeiros, assim como da melhoria gradual da oferta de alojamento e serviços.

Tiago Pinto referiu que a oferta na acomodação, lazer e recreação, diversidade da culinária, entre outros, figuram já como sendo um menu atraente, onde estão para o efeito à disposição três hotéis, 14 aldeamentos turísticos, dois resorts, 23 pensões e 51 hospedarias.

Durante o período em análise, fez saber que a Huíla recebeu cerca de 42.000 turistas, dos quais 3.700 estrangeiros oriundos da China, Portugal, Brasil, África do Sul e Namíbia, dado que representa um crescimento de cerca de 30 por cento, face ao período homólogo do ano passado, impulsionado por grandes eventos nacionais e internacionais realizados na região.

O director destacou, também, a aposta crescente em actividades de turismo radical, que está a trazer novos grupos de visitantes ao Lubango, nomeadamente praticantes de parapente e outros desportos de aventura, actualmente em prospecção em zonas como o Cristo Rei, Tundavala, Alto Bimbe e Miradouro da Serra da Leba.

Tiago Pinto reforçou que acções estão em curso no sentido de a transportadora aérea nacional TAAG ampliar as rotas e frequências de voo, sobretudo regionais, visando ligações directas entre o Lubango e cidades como Cape Town, Windhoek, Gaborone e Lusaka.

“Com mais rotas, teremos mais turistas e maior impacto económico, esse sim é um dos grandes objectivos para 2026”, afirmou o director da Cultura e Turismo na Huíla.