Embaixada de Angola no Reino Unido

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, endereçou uma mensagem
ao Presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, a felicitar o povo e o governo pelo quinquagésimo sétimo aniversário da Independência da Guiné Equatorial, assinalado domingo último.

O Chefe de Estado destacou o profundo significado histórico de que se reveste o Dia Nacional da Guiné Equatorial, que simboliza a coragem, a perseverança e a dignidade de um povo que “tem sabido afirmar a sua soberania e identidade no concerto das nações”.

Na mesma missiva, e por último, o Presidente João Lourenço enaltece o alto nível das relações de amizade, de solidariedade e de cooperação que unem Angola e a Guiné Equatorial, alicerçadas em laços históricos e culturais.

A República de Angola foi eleita, esta terça-feira, 14/10/25, na sede da ONU, em Nova Iorque, membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para o triênio 2026-2028.

Angola obteve 179 votos a favor e 3 abstenções, na eleição que decorreu durante a 18ª Reunião plenária da Assembleia Geral da ONU, permitindo assim ao país, integrar pela quarta vez o órgão composto por 47 Estados- membros, com sede em Genebra, Suíça.

O país será representado pela Embaixadora Ana Maria de Oliveira, Representante Permanente de Angola junto dos Escritórios das Nações Unidas em Genebra, Confederação Suiça.

Durante o seu mandato, Angola vai contribuir para o fortalecimento dos mecanismos multilaterais de direitos humanos, para a implementação dos tratados internacionais e para a promoção dos direitos das pessoas vulneráveis.

Angola é membro fundador do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, instituído em 2006, tendo cumprido dois mandatos consecutivos, de 2007 a 2013 e de 2018 a 2020.

O país volta ao Conselho de Direitos Humanos num contexto geopolítico cada vez mais desafiador, em que se assiste ao declínio do respeito pelos direitos humanos e o aumento da discriminação e da desigualdade, sendo fundamental o seu papel na salvaguarda e defesa dos direitos e da dignidade de todos os membros da família humana.

Recorde-se que em julho último, o Conselho de Direitos Humanos adoptou o relatório de Angola sobre a situação dos direitos humanos no país.

Angola tem uma estrutura de direitos humanos a nível nacional, incluindo o Ministério da Justiça e Direitos Humanos e a Estratégia Nacional de Direitos Humanos, cuja missão é promover e proteger tais direitos no país, alinhada com os compromissos internacionais na matéria.

O país é parte integrante de sete dos principais tratados internacionais de direitos humanos, tendo ractificado cinco convenções fundamentais das Nações Unidas e da União Africana para a preservação e protecção dos direitos humanos, nomeadamente a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Ratificou, também, a Declaração Universal dos Direitos Humanos; a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e aderiu ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, bem como à diversos tratados regionais que tratam da promoção da paz, da segurança e da boa governação no continente.

Os membros do Conselho de Direitos Humanos são eleitos pela Assembleia Geral da ONU, obedecendo a distribuição das vagas por regiões, para garantir equilíbrio geográfico.

As eleições decorrem anualmente, no mês de Outubro, durante a Assembleia Geral, para renovar um terço dos assentos.

No Grupo A, composto pelos países africanos, além Angola, foram igualmente eleitos a Africa do Sul, Egipto e Maurícias.

O Conselho de Direitos Humanos, é um órgão intergovernamental dentro do sistema das Nações Unidas, responsável por reforçar a promoção e a protecção dos direitos humanos em todo o mundo e abordar situações de violações dos direitos humanos, assim como formular recomendações sobre as mesmas.

A presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, na qualidade de presidente da Subcomissão Jurídica do Fórum Parlamentar da (SADC) demonstrou hoje, 13, a sua preocupação com as mulheres em contexto prisional, considerando ser “um desafio humanitário que exige respostas estruturais e sensíveis ao género”.

Carolina Cerqueira, que também é presidente dos Parlamentos da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), informou que, de acordo com estudos da Penal Reform International (2020–2021), as mulheres representam uma minoria no sistema prisional, mas enfrentam condições desiguais e vulnerabilidades acrescidas, resultado de factores como pobreza extrema, trauma, violência doméstica, abuso sexual e problemas de saúde mental.

“Muitas destas mulheres encontram-se presas por crimes não violentos, frequentemente descritos como crimes de sobrevivência”, advogou a presidente.

A presidente referiu ainda que, embora as Regras de Mandela e as Regras de Banguecoque definam padrões internacionais para o tratamento digno dos reclusos, a sua implementação continua limitada. “Persistem falhas sistémicas na protecção das mulheres privadas de liberdade, sobretudo no que toca à saúde sexual e reprodutiva, à segurança pessoal e ao acesso à apoio psicossocial”, alertou.

Reformas legislativas

Carolina Cerqueira destacou o papel dos parlamentos na fiscalização e na promoção de reformas legislativas que assegurem o respeito pelos direitos humanos nos sistemas penitenciários, através de instrumentos como o escrutínio orçamental, a revisão de políticas e a aprovação de leis inclusivas e justas.

“Cabe-nos a responsabilidade moral e política de garantir que nenhuma mulher detenha a sua dignidade atrás das grades. Se ficarmos em silêncio perante estas injustiças, seremos cúmplices da violação dos direitos humanos”, afirmou.

Ao encerrar a sua intervenção, a presidente da Assembleia Nacional reafirmou o compromisso de Angola e das mulheres parlamentares da Região em continuar a lutar pela humanização do sistema prisional, exortando os participantes à transformarem as recomendações do Webinar em acções concretas que reforcem o Estado de Direito e a justiça social na região da SADC.

Fórum Parlamentar da SADC

O encontro do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), realizado via Webinar Consultivo, sobre a Lei Modelo da SADC para a Supervisão das Prisões, reuniu parlamentares, juristas, académicos e defensores dos direitos humanos dos Estados-membros da Região Austral de África.

O objectivo principal foi recolher contributos técnicos e políticos que enriqueçam a proposta de Lei Modelo da SADC sobre Supervisão das Prisões, instrumento que servirá de referência para fortalecer a transparência, a responsabilização e o respeito pelos direitos fundamentais nas instituições prisionais.

A sessão, realizada via Zoom, contou ainda com a presença de representantes de organizações internacionais, como a Penal Reform International e o Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que apresentaram estudos recentes sobre as condições das prisões e a vulnerabilidade de grupos específicos, com destaque para as mulheres encarceradas.

Durante o encontro, Carolina Cerqueira foi indicada como coordenadora de implementação do Projecto da Lei Modelo sobre Fiscalização das Unidades Prisionais do FP-SADC.

Recorde-se que Carolina Cerqueira é membro o do Comité Executivo do FP-SADC e presidente in tempore do FP-CIRGL.

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, enviou uma mensagem ao Rei Felipe VI, por ocasião do Dia da Hispanidade, que se assinalou no domingo, 12 de Outubro.

A missiva tem o seguinte teor:

“ SUA MAJESTADE
REI FELIPE VI DE ESPANHA
MADRID

Majestade,

Em nome do Executivo angolano e no meu próprio, tenho a honra de felicitar Vossa Majestade, o Governo e o povo espanhol, pela celebração do Dia da Hispanidade.

Expresso a Vossa Majestade, nesta data, a firme vontade da República de Angola continuar a aprofundar os laços de amizade existentes com o Reino de Espanha e a intensificar as nossas frutíferas relações de cooperação.

Espero que em resultado dos nossos esforços conjuntos, ampliemos os ganhos bastante palpáveis que temos conseguido alcançar no contexto do intercâmbio dinâmico que caracteriza a colaboração entre os nossos dois países.

Queira aceitar, Majestade, os meus votos de boa saúde, bem-estar pessoal, e os de prosperidades para o povo espanhol.

JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA”

Cimeira sobre financiamento pretende mobilizar até 160 mil milhões de dólares
A terceira Cimeira sobre Financiamento para o Desenvolvimento de Infra-estruturas em África, a decorrer de 28 a 31 deste mês, em Luanda, prevê mobilizar até 160 mil milhões de dólares, para fazer face à actual lacuna em termos de verbas para construção de projectos estruturantes no continente.

O anúncio foi feito esta quarta-feira, pelo presidente do Conselho de Administração da AIPEX, Arlindo Rangel, durante uma conferência de imprensa do grupo técnico de apoio à Comissão Multissectorial encarregue de preparar, coordenar e organizar o evento.

Mais de dois mil delegados, entre Chefes de Estado, ministros e representantes de instituições financeiras, participam no encontro, que decorre na Baía de Luanda, com o apoio técnico da Agência para o Desenvolvimento da União Africana, AUDA-NEPAD.

O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, coordenador do grupo técnico, disse que a cimeira, realizada no quadro da presidência de Angola na União Africana, visa promover parcerias público-privadas e impulsionar o investimento sustentável em infra-estruturas críticas.

O evento reunirá decisores políticos, investidores e parceiros internacionais, num ano simbólico em que Angola celebra 50 anos de Independência Nacional, destacando o progresso nas infra-estruturas e o compromisso com a Agenda 2063 da União Africana.

O programa prevê fóruns de negócios, encontros bilaterais e sessões temáticas sobre financiamento sustentável e integração regional no continente africano.

Durante a cimeira será adoptada a Declaração Política de Luanda, documento que reunirá os compromissos assumidos, e os delegados visitarão projectos estratégicos como o Corredor do Lobito.