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MAT trabalha no Reino Unido na elaboração dos instrumentos de ordenamento do território.

Governo 05-03-2026
Angola conquista dois prémios de turismo na Alemanha

Angola conquistou, na quarta-feira, dois prémios de turismo, atribuídos pela Pacific Area Travel Writers Association (PATWA), na conferência ITB Berlin 2026, na Alemanha.

Segundo uma nota enviada ao JA Online, uma das distinções foi conseguida na categoria “Destination of the Year – Diverse Landscapes”, que destaca a riqueza da diversidade das paisagens naturais do país, desde o litoral atlântico às quedas de água, desertos, montanhas aos parques nacionais.

Por sua vez, o outro galardão foi para o ministro do Turismo, Márcio Daniel, cujo papel na revitalização, reposicionamento e afirmação de Angola no plano global mereceu a honra de “Tourism Minister of the Year”.

Os troféus foram recebidos pela directora-geral do INFOTUR, Allícia Santos, que esteve, na cerimónia da ITB Berlin 2026, que decorre, na capital alemã, desde terça-feira até hoje.

Estas distinções juntam-se ao prémio de melhor vídeo promocional, atribuído no vigésimo sexto International Tourism Film and Multimedia Competition – The Golden Citygate, onde o vídeo “Visit Angola – Brand/Image Movie foi reconhecido com a “Golden Star”.

Os três prémios foram posteriormente apresentados ao titular da pasta, na stand de Angola na ITB, onde o país participa como anfitrião desta edição da feira, consolidando o estatuto de destino turístico emergente no panorama internacional, refere o documento.

Fonte: Jormal de Angola
Governo 05-03-2026
João Lourenço pede medidas mais enérgicas aos crimes contra menores

O Presidente da República apelou às entidades ligadas à Administração da Justiça no país para a necessidade de respostas mais enérgicas aos crimes contra menores.

João Lourenço lançou o apelo através do seu discurso de abertura do Ano Judicial 2026, cuja cerimónia solene decorreu, terça-feira, no Pavilhão Protocolar da Presidência da República, em Luanda.

"Devemos trabalhar juntos e combater, de modo mais enérgico, os crimes contra menores", defendeu o Mais Alto Magistrado da Nação.

Esta acção, prosseguiu o Presidente da República, deve contemplar o reforço dos mecanismos de tutela dos direitos das crianças contra todo o tipo de abuso e exploração. A temática mereceu, também, de forma coincidente, destaque nas comunicações do bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, e do presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, que pediram, igualmente, atenção redobrada ao fenómeno.

O Chefe de Estado defendeu, na mesma ocasião, a necessidade da prevenção e combate aos actos de vandalismo de bens e serviços públicos e a protecção do Estado e dos cidadãos contra os crimes informáticos e não só.

"Em relação ao combate ao cibercrime, não podemos deixar de reconhecer que a Justiça enfrenta, hoje, um dos mais complexos desafios da actualidade, a criminalidade no ciberespaço", realçou.

João Lourenço disse que relatórios recentes de organizações internacionais apontam que o cibercrime está a acelerar no continente africano, ameaçando sistemas financeiros, infra-estruturas críticas, instituições públicas e a confiança dos cidadãos na economia digital.

De igual modo, acrescentou, surgem alertas para a crescente utilização de inteligência artificial por grupos "criminosos", quer na criação de campanhas de fraude mais convincentes, quer na manipulação de imagens e conteúdos digitais.

"Trata-se de uma criminalidade que não conhece fronteiras e que exige respostas, igualmente, transnacionais, coordenadas e tecnicamente qualificadas", aclarou.

Face ao quadro apresentado, o Presidente da República fez saber que órgãos da Procuradoria-Geral da República, do Serviço de Investigação Criminal e outros afins assumiram, em 2025, a coordenação nacional de investigações complexas, envolvendo acções criminosas como mineração de criptomoedas, ataques a sistemas informáticos de bancos e instituições públicas, esquemas de desvio de comunicações electrónicas, exploração ilícita de jogos virtuais, entre outros.

Desses processos relacionados com fenómenos de cibercrime, prosseguiu o Chefe de Estado, foram apreendidos bens móveis e imóveis e valores monetários avaliados em cerca de 20 milhões de dólares norte-americanos.

Apesar deste resultado, o Presidente da República disse ser necessário continuar-se com o trabalho voltado para a modernização legislativa, tecnológica e formativa, tendo em conta a sofisticação das organizações criminosas, que fazem recurso a ferramentas inovadoras, através de Inteligência Artificial. No quadro das acções levadas a cabo pelo país, para fazer face a essas ameaças, João Lourenço deu a conhecer a adesão à Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, que deve prosseguir com as fases subsequentes até ao envio dos instrumentos de ratificação às Nações Unidas.

No plano interno, o Presidente da República falou do envio, à Assembleia Nacional, para aprovação, da proposta de Lei da Cibersegurança e de outra sobre a publicação de notícias falsas na internet, como forma de proteger os direitos dos cidadãos e das instituições públicas e privadas.

Crimes económico-financeiros são corrosivos às instituições
O Presidente João Lourenço aproveitou a ocasião para chamar, igualmente, atenção à necessidade do combate aos crimes económico-financeiros, por constituírem elementos corrosivos às instituições e distorcerem a concorrência económica.
"Por isso, o combate a este mal constitui prioridade estratégica do Estado angolano", afirmou.

Essas práticas criminais, salientou o Chefe de Estado, têm demandado uma actuação incisiva do Executivo e da Procuradoria-Geral da República, os quais têm a responsabilidade partilhada de implementar a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção.

Sobre esta matéria, João Lourenço encorajou a Procuradoria-Geral da República a reforçar a cooperação com as congéneres, para efeitos de recuperação de activos, a exemplo da celebração do Acordo de Partilha de Bens com a Namíbia e o repatriamento efectivo de parte dos activos a partir de Portugal, revertidos a favor do Estado angolano.

O Presidente da República referiu que estes factos representam resultados concretos do esforço institucional persistente e articulado, numa altura em que permanecem situações pendentes em diversos países. Por esta razão, exortou para a contínua a intensificação de acções de cooperação com as Bermudas, Singapura e a Suíça, que domiciliam, de modo global, perto de dois mil milhões de dólares norte-americanos, que já foram objecto de decisão por parte da Justiça angolana, de perda a favor do Estado angolano.

"Precisamos desses recursos para colocá-los ao serviço do nosso povo, construir escolas, hospitais, estradas e outras infra-estruturas necessárias para o desenvolvimento do país", destacou.

Fonte: Jormal de Angola
Governo 04-03-2026
“Angola é dos mais promissores destinos turísticos de África”

**O ministro de Estado para a Coordenação Económica afirmou, terça-feira, em Berlim, que Angola é, hoje, um dos mais promissores destinos turísticos de África.
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Ao discursar no jantar de alto nível de lançamento do “Angola Doing Business Tourism”, evento paralelo à Feira Internacional de Turismo de Berlim, que encerra amanhã, José de Lima Massano destacou o ponto de viragem que está a ser dado pelo país, “uma nação onde a beleza natural, a riqueza cultural e a oportunidade económica se conjugam de forma singular”.

“Somos abençoados com uma diversidade extraordinária: 1.650 quilómetros de costa atlântica de águas quentes; o ancestral Deserto do Namibe, lar da icónica Welwitschia Mirabilis; e as nascentes do Okavango, um dos sistemas fluviais mais vitais da África Austral”, sublinhou Massano, para quem estas paisagens não são apenas deslumbrantes, “são activos estratégicos para um turismo sustentável”.

O governante referiu-se, igualmente, ao facto de Angola deter um património natural notável, com 14 áreas protegidas — incluindo nove parques nacionais – que salvaguardam ecossistemas que acolhem espécies migratórias endémicas e emblemáticas.

Outra nota foi dada sobre o Projecto Okavango-Zambeze, a maior área de conservação transfronteiriça terrestre do mundo, de que, segundo José de Lima Massano, o país se orgulha de integrar. “Este posicionamento coloca Angola no centro de um dos mais relevantes corredores ecológicos do Planeta e abre caminho ao ecoturismo de alto valor, aos safáris fotográficos e ao investimento orientado para a natureza”, considerou.

Contributo do turismo na economia angolana
O ministro de Estado para a Coordenação Económica destacou, igualmente, o fortalecimento da economia angolana e das oportunidades e perspectivas que se abrem no turismo.

No último trimestre de 2025, revelou José de Lima Massano, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 5,7%, acima da média regional, numa altura em que o turismo começa a assumir um contributo significativo. Ainda no ano passado, disse, as chegadas internacionais aumentaram 30%, tornando Angola o destino turístico com crescimento mais rápido em África e o quarto a nível mundial. “As receitas do turismo atingiram 667 milhões de dólares”, sublinhou.

A indústria hoteleira também está em franca expansão: de 1.260 unidades, em 2021, os números subiram para 1.428, em 2024, com taxas de ocupação superiores a 72%, revelou José de Lima Massano, destacando o turismo de negócios que se mantém predominante, “reflectindo o papel crescente de Angola como plataforma empresarial regional”.

Esse progresso, ressaltou, resulta de reformas e investimentos estratégicos do Governo de Angola, tendo-se referido ao reforço da conectividade internacional, com a inauguração do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, uma infra-estrutura moderna com capacidade para 15 milhões de passageiros por ano.

Massano referiu-se, igualmente, ao Aeroporto da Catumbela, que beneficiou de certificação internacional, consolidando o corredor aéreo costeiro e ligando Angola de forma mais eficiente à Europa, às Américas e à Ásia.

Relação entre o Corredor do Lobito e o turismo
José de Lima Massano destacou, ontem, em Berlim, a relação do Corredor do Lobito e o turismo. O ministro de Estado esclareceu que a infra-estrutura, que liga Angola à RDC e à Zâmbia, não é apenas uma rota comercial, é também uma futura rota turística, conectando a costa atlântica ao interior do continente.

Sobre a o quadro regulatório, referiu-se à Lei do Investimento Privado, que oferece incentivos competitivos e assegura a repatriação segura de capitais. “Introduzimos um regime de licenciamento zero, reduzimos custos, descentralizámos aprovações e facilitámos, significativamente, a criação de negócios no sector”, disse.

O governante destacou, também, a aposta que o Executivo faz nos recursos humanos. “Pretendemos formar 10 mil profissionais até 2027, garantindo uma força de trabalho preparada para um mercado global competitivo”, afirmou, ao convidar empresários a investirem em Angola.

Fonte: Jormal de Angola
Governo 04-03-2026
“A celeridade deve ser assumida como valor essencial da boa administração da justiça”

O Presidente da República defendeu, terça-feira, em Luanda, a necessidade de uma maior celeridade nas decisões judiciais, tendo sublinhado que justiça tardia pode equivaler a justiça negada.

João Lourenço proferiu as declarações durante o discurso de abertura do Ano Judicial 2026, que se vai subordinar ao lema “Justiça, Ética e Responsabilidade”.

Para o mais alto magistrado da Nação, uma justiça morosa na decisão falha no seu propósito essencial, na medida em que a demora processual prejudica os cidadãos, afecta a economia, fragiliza a segurança jurídica e compromete a confiança no sistema judicial.

"Sem condicionar a qualidade das decisões, a celeridade deve ser assumida como um valor essencial da boa administração da justiça, pois, como se diz, justiça tardia pode equivaler a justiça negada", destacou.

Num discurso que apresentou os avanços registados no sector da Justiça e os desafios ainda por superar, João Lourenço disse ser imperioso continuar-se a desenvolver esforços para tornar a Justiça mais célere, mais eficiente e mais próxima dos cidadãos.

Essa meta, ressaltou o Presidente da República, pode ser alcançada por via do reforço e qualificação do capital humano, da modernização dos serviços, da simplificação de procedimentos, da aposta na digitalização, da melhoria das condições de trabalho, pelo reforço da cultura de responsabilidade, organização e produtividade no seio das instituições judiciais.

"A confiança dos cidadãos na Justiça constitui um dos mais importantes indicadores do estado de uma democracia. E essa confiança constrói-se, também, com integridade, honra, rigor, transparência e a probidade daqueles que têm a elevada responsabilidade de administrar a Justiça", realçou.

Uma Justiça eficaz, afirmou, é um factor decisivo para o desenvolvimento económico, para o investimento e para a estabilidade social, tendo defendido, por isso, a consolidação das conquistas alcançadas durante os 50 anos de Angola Independente e continuar a projectar um futuro risonho para todos os angolanos.

"Qualquer conduta que coloque em causa a integridade do sistema judicial afecta a decisão concreta, compromete a credibilidade de toda a Justiça e enfraquece a confiança dos cidadãos nas instituições públicas", alertou.

No que diz respeito à valorização dos recursos humanos, João Lourenço disse terem sido formados, em 2025, um total de 490 magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como técnicos e operadores de justiça.

Em relação à melhoria das condições de trabalho, o Presidente da República fez menção à implementação, até ao momento, dos quatro tribunais da Relação, presentes em Luanda, Benguela, Lubango e Uíge, faltando, neste quesito, o de Saurimo.

O Chefe de Estado referiu-se, igualmente, à implantação, a nível do país, dos 40 tribunais de Comarca, ficando por implantar os restantes 21 tribunais desta categoria previstos no mapa judiciário, situação que se pretende resolver com a urgência que se impõe.

"No quadro da promoção, expansão e funcionamento da justiça juvenil, é importante destacar que estão em funcionamento quatro Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente nas províncias da Huíla, Malanje, Moxico e Icolo e Bengo, que operam junto das Salas de Justiça Juvenil", declarou.

Os investimentos no sector da Justiça, disse, contemplam, ainda, a conclusão, ainda este ano, das obras do Centro de Reeducação de Menores na província do Huambo.

Referindo-se aos acordos judiciais internacionais como das ferramentas mais poderosas para assegurar a eficácia da Justiça para além das fronteiras do país, o Presidente da República anunciou que Angola assinou 25 acordos e tratados bilaterais de cooperação judiciária internacional em matéria penal com 11 países.

Estes acordos, explicou, versam sobre a transferência de pessoas condenadas, extradição, auxílio jurídico e permitem que o país troque informações com outros Estados, execute decisões judiciais estrangeiras sempre que adequado, solicite assistência em processos complexos e contribua para o combate eficaz ao crime económico, à corrupção, ao tráfico de seres humanos e a outros ilícitos transnacionais.

Fonte: Jormal de Angola

reinounido.mirex.gov.ao Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola Acreditado no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

José Gonçalves Martins Patrício



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