Embaixada de Angola no Reino Unido

O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, recebeu no final da manhã desta sexta-feira, 24, em Luanda, uma mensagem do Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo, entregue por Floribert Anzuluni Isiloketshi, Ministro da Integração Regional.

O enviado especial do Presidente Felix Tshisekedi, à saída da audiência, disse que o mensagem do seu líder, “apesar de ter um caracter confidencial”, aborda aspectos ligados à situação de segurança no leste do seu país.

Disse ainda o emissário de Kinshasa que a missiva está Inserida no quadro das excelentes relações de cooperação entre os dois Chefes de Estado.

**Angola possui laboratório de biotecnologia para proteger sementes
Angola dispõe, ao nível do sector privado, de um laboratório de biotecnologia com capacidade para identificar elementos de protecção natural contra pragas, insectos, doenças específicas, e marcadores genéticos.**

A informação foi prestada pelo ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, esta quinta-feira, 23 de Julho, em Luanda, no final da segunda reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Segundo o governante, a identificação de marcadores genéticos também é realizada nos laboratórios do Instituto de Investigação Agronómica, do Instituto de Investigação Veterinária e do Serviço Nacional de Sementes.

Isaac dos Anjos explicou que um dos principais temas apreciados durante a reunião foi o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Protecção de Novas Variedades de Sementes e os Direitos dos Melhoradores e Obtentores de Sementes.

De acordo com o ministro, o diploma visa proteger os direitos de propriedade intelectual dos produtores, investigadores e melhoradores de sementes, incentivando a inovação e o desenvolvimento do sector agrícola nacional.

"O regulamento permitirá ao país dispor de sementes de maior qualidade e garantir a protecção dos criadores de material genético, definindo, de forma clara, os diferentes tipos de variedades, cultivares, híbridos e cruzamentos, bem como os bancos de germoplasma destinados à reprodução", afirmou.

Isaac dos Anjos disse ainda que todas as categorias de material genético desenvolvidas no país passarão a beneficiar de protecção legal, conferindo maior segurança aos investigadores e às instituições dedicadas à investigação científica.

A Comissão Económica apreciou igualmente o Projecto de Decreto Presidencial que actualiza e reajusta as taxas devidas pela emissão de licenças de carácter preventivo dos efectivos pecuários e de outros documentos emitidos pelo Instituto dos Serviços de Veterinária.

Sobre esta matéria, o ministro explicou que a actualização das taxas responde à necessidade de fortalecer os serviços veterinários, melhorar a protecção da saúde animal e prevenir doenças transmissíveis dos animais para o ser humano, conhecidas como zoonoses.

Isaac dos Anjos referiu que o crescimento do sector pecuário, o aumento da criação de animais de estimação e a intensificação da circulação de animais em todo o território nacional tornaram indispensável o reforço dos mecanismos de fiscalização e controlo sanitário.

Neste âmbito, destacou os investimentos realizados pelo Ministério da Agricultura e Florestas na criação de postos de quarentena e no controlo do trânsito de animais.

"Já concluímos os postos de quarentena previstos no projecto do Planalto da Camabatela e prevemos instalar mais três ou quatro unidades para reforçar o controlo do movimento de animais entre o Sul e o Norte do país", acrescentou.

O ministro esclareceu que estas medidas vão criar melhores condições para o crescimento da medicina veterinária privada, e permitir a abertura de novas clínicas, expansão da assistência técnica às explorações pecuárias e a definição de um quadro de taxas compatível com as necessidades do mercado.

O objectivo, segundo Isaac dos Anjos, é tornar o sector veterinário mais atractivo e expandir a assistência a nível nacional.

O Presidente da República, João Lourenço, recebeu hoje, em audiência, o Secretário-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), Juan Carlos Salazar.

No final do encontro, realizado no Palácio Presidencial, o interlocutor do Chefe de Estado destacou os progressos registados por Angola no sector da aviação civil.

Foi ocasião para uma abordagem das perspectivas de cooperação entre Angola e a OACI, disse ainda.

A OACI, criada a 7 de Dezembro de 1944, é a entidade responsável por estabelecer normas e promover o desenvolvimento seguro, ordenado e sustentável da aviação civil internacional.

O Presidente da Assembleia da República Portuguesa, José Pedro Aguiar Branco, foi recebido a meio da manhã desta quinta-feira pelo Presidente da República, João Lourenço, numa audiência que serviu para avaliar as relações entre os dois Estados, bem como a conjuntura internacional e a actual situação política em Portugal.

Para Aguiar Branco, que falava à imprensa no final da audiência, a reunião reforçou a confiança mútua, numa altura em que a cooperação entre os dois Estados regista solidez, sobretudo ao nível das relações parlamentares.

O Presidente da Republica, João Manuel Gonçalves Lourenço, orientou na manhã desta quinta-feira, 23 de Julho, a segunda sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que abordou temas de interesse transversal para a vida das populações.

Nesta reunião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, uma proposta de Lei que visa conceder autorização ao Titular do Poder Executivo para legislar sobre a definição das taxas preferenciais aplicáveis às mercadorias dos Estados-membros da SADC, no quadro dos compromissos assumidos pela República de Angola sobre o Protocolo das Trocas Comerciais da SADC, tendo na ocasião apreciado o respectivo Decreto Legislativo Presidencial.

Durante a reunião, a Comissão Económica procedeu à avaliação da execução do Plano Anual de Endividamento 2025, que registou melhoria nos indicadores macroeconómicos, com a desaceleração da inflação para 15,7% e o crescimento do PIB em 3,13%, impulsionado pelo sector não petrolífero.

O relatório de balanço refere que o rácio da dívida governamental em relação ao PIB reduziu de 54% em 2024 para 46,94%, embora o stock total tenha aumentado 11%. A gestão da dívida interna está maioritariamente contratualizada a taxas fixas, o que tem contribuído para a redução da exposição a choques e ao risco de refinanciamento.

Com vista à melhoria de arrecadacão de receitas para a manutenção de estradas, a Comissão Económica apreciou um Projecto de diploma que contém as regras operacionais e as tabelas de taxas a cobrar nos postos de portagem não fronteiriços e fronteiriços.

Entre outros temas, a Comissão Económica apreciou o Decreto Presidencial que estabelece o sistema de protecção de sementes, bem como os direitos dos melhoradores e obtentores de sementes, com o objectivo de promover o desenvolvimento de novas variedades de sementes, estimular a reprodução de sementes, permitir que os agricultores tenham acesso a uma gama de variedades melhoradas de culturas, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e nutricional, através do aumento da disponibilidade e da qualidade dos alimentos.