SETE (7) ACORDOS ASSINADOS

Os Presidentes da República de Angola e da República Socialista do Vietname testemunharam, ao fim da manhã desta quinta-feira, 7 de Agosto, na Sala de Tratados do Palácio Presidencial, à assinatura de sete instrumentos jurídicos, que vão permitir o reforço e o alargamento da cooperação entre os dois Estados.

Nomeadamente, são estes os documentos assinados :

1 - Memorando de Entendimento entre a Procuradoria Geral da República de Angola e a Procuradoria-Popular Suprema do Vietname;

2 - Carta de Intenção para Promoção da Cooperação entre o Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria do Governo da República de Angola e o Ministério da Defesa do Governo da República Socialista do Vietname, no domínio da Defesa;

3 - Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas a Penas Privativas entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola e o Ministério da Segurança Pública da República Socialista do Vietname;

4 - Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola e a Procuradoria Geral Suprema e Popular da República Socialista do Vietname.

5 - Plano de Acção a Implementar no Âmbito do Protocolo de Cooperação no Domínio da Agricultura, entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Socialista do Vietname;

6 - Memorando de Entendimento entre a Televisão Pública de Angola e a Televisão Estatal do Vietname;

7 - Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Petróleo e Gás.