O Presidente da República apelou às entidades ligadas à Administração da Justiça no país para a necessidade de respostas mais enérgicas aos crimes contra menores.

João Lourenço lançou o apelo através do seu discurso de abertura do Ano Judicial 2026, cuja cerimónia solene decorreu, terça-feira, no Pavilhão Protocolar da Presidência da República, em Luanda.

"Devemos trabalhar juntos e combater, de modo mais enérgico, os crimes contra menores", defendeu o Mais Alto Magistrado da Nação.

Esta acção, prosseguiu o Presidente da República, deve contemplar o reforço dos mecanismos de tutela dos direitos das crianças contra todo o tipo de abuso e exploração. A temática mereceu, também, de forma coincidente, destaque nas comunicações do bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, e do presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, que pediram, igualmente, atenção redobrada ao fenómeno.

O Chefe de Estado defendeu, na mesma ocasião, a necessidade da prevenção e combate aos actos de vandalismo de bens e serviços públicos e a protecção do Estado e dos cidadãos contra os crimes informáticos e não só.

"Em relação ao combate ao cibercrime, não podemos deixar de reconhecer que a Justiça enfrenta, hoje, um dos mais complexos desafios da actualidade, a criminalidade no ciberespaço", realçou.

João Lourenço disse que relatórios recentes de organizações internacionais apontam que o cibercrime está a acelerar no continente africano, ameaçando sistemas financeiros, infra-estruturas críticas, instituições públicas e a confiança dos cidadãos na economia digital.

De igual modo, acrescentou, surgem alertas para a crescente utilização de inteligência artificial por grupos "criminosos", quer na criação de campanhas de fraude mais convincentes, quer na manipulação de imagens e conteúdos digitais.

"Trata-se de uma criminalidade que não conhece fronteiras e que exige respostas, igualmente, transnacionais, coordenadas e tecnicamente qualificadas", aclarou.

Face ao quadro apresentado, o Presidente da República fez saber que órgãos da Procuradoria-Geral da República, do Serviço de Investigação Criminal e outros afins assumiram, em 2025, a coordenação nacional de investigações complexas, envolvendo acções criminosas como mineração de criptomoedas, ataques a sistemas informáticos de bancos e instituições públicas, esquemas de desvio de comunicações electrónicas, exploração ilícita de jogos virtuais, entre outros.

Desses processos relacionados com fenómenos de cibercrime, prosseguiu o Chefe de Estado, foram apreendidos bens móveis e imóveis e valores monetários avaliados em cerca de 20 milhões de dólares norte-americanos.

Apesar deste resultado, o Presidente da República disse ser necessário continuar-se com o trabalho voltado para a modernização legislativa, tecnológica e formativa, tendo em conta a sofisticação das organizações criminosas, que fazem recurso a ferramentas inovadoras, através de Inteligência Artificial. No quadro das acções levadas a cabo pelo país, para fazer face a essas ameaças, João Lourenço deu a conhecer a adesão à Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, que deve prosseguir com as fases subsequentes até ao envio dos instrumentos de ratificação às Nações Unidas.

No plano interno, o Presidente da República falou do envio, à Assembleia Nacional, para aprovação, da proposta de Lei da Cibersegurança e de outra sobre a publicação de notícias falsas na internet, como forma de proteger os direitos dos cidadãos e das instituições públicas e privadas.

Crimes económico-financeiros são corrosivos às instituições
O Presidente João Lourenço aproveitou a ocasião para chamar, igualmente, atenção à necessidade do combate aos crimes económico-financeiros, por constituírem elementos corrosivos às instituições e distorcerem a concorrência económica.
"Por isso, o combate a este mal constitui prioridade estratégica do Estado angolano", afirmou.

Essas práticas criminais, salientou o Chefe de Estado, têm demandado uma actuação incisiva do Executivo e da Procuradoria-Geral da República, os quais têm a responsabilidade partilhada de implementar a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção.

Sobre esta matéria, João Lourenço encorajou a Procuradoria-Geral da República a reforçar a cooperação com as congéneres, para efeitos de recuperação de activos, a exemplo da celebração do Acordo de Partilha de Bens com a Namíbia e o repatriamento efectivo de parte dos activos a partir de Portugal, revertidos a favor do Estado angolano.

O Presidente da República referiu que estes factos representam resultados concretos do esforço institucional persistente e articulado, numa altura em que permanecem situações pendentes em diversos países. Por esta razão, exortou para a contínua a intensificação de acções de cooperação com as Bermudas, Singapura e a Suíça, que domiciliam, de modo global, perto de dois mil milhões de dólares norte-americanos, que já foram objecto de decisão por parte da Justiça angolana, de perda a favor do Estado angolano.

"Precisamos desses recursos para colocá-los ao serviço do nosso povo, construir escolas, hospitais, estradas e outras infra-estruturas necessárias para o desenvolvimento do país", destacou.