Angola pretende sair da “lista cinzenta” de monitoramento reforçado do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), até 2027, através da implementação de diplomas legais que reforcem a conformidade do país com as recomendações internacionais.
A informação foi avançada pelo secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, depois da Reunião Ordinária do Comité de Supervisão da Unidade de Informação Financeira (UIF), que decorreu nesta quinta-feira, 11 de Dezembro, em Luanda.
Durante o encontro, discutiu-se a revisão de dois diplomas legais, incluindo alterações pontuais à Lei do Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva, de forma a suprir insuficiências identificadas pelo GAFI no âmbito do processo de monitorização reforçada.
Segundo Osvaldo Amaro, o Ministério da Justiça tem como prioridade garantir que o quadro jurídico nacional permita a tipificação e penalização autónoma dos crimes de branqueamento de capitais, sem depender da comprovação do crime subjacente.
O secretário de Estado avançou ainda que o Ministério da Justiça tem vindo a assegurar a componente legislativa e a formação contínua dos quadros envolvidos neste processo, recorrendo também à consultoria externa e à cooperação com diversas organizações internacionais.
“Temos vindo a articular a conformidade técnica, relativa à legislação, com a sua implementação prática, garantindo que as normas aprovadas sejam eficazmente aplicadas”, afirmou.
O responsável destacou, igualmente, a importância da Lei do Beneficiário Efectivo, recentemente apreciada pelo Conselho de Ministros, frisando que Angola está a recorrer a experiências internacionais e boas práticas de outros países que já conseguiram sair da lista cinzenta, de modo a fortalecer a transparência e a robustez do sistema jurídico-financeiro angolano.
Por seu lado, o director da Unidade de Informação Financeira (UIF), Alberto Capeça, assegurou a existência de um trabalho com diferentes organismos para retirar Angola da lista de monitorização reforçada, onde o país entrou em Outubro de 2024.
“Estamos no bom caminho para sair da lista cinzenta. Temos um compromisso muito alto no nosso país. Todas as forças vivas estão comprometidas em trabalhar em prol da conclusão deste plano de acção nos períodos acordados, que é até Janeiro de 2027”, disse.
O responsável adiantou que já estão concluídas as avaliações de risco de financiamento, aprovadas nesta reunião, para depois serem integradas no plano de acção a ser apresentado ao GAFI.
Alberto Capeça afirmou ainda que foi aprovada a avaliação de risco do beneficiário efectivo e que, nos próximos dias, será concluída a avaliação de risco das organizações sem fins lucrativos, coordenada pelo Instituto de Supervisão das Actividades Comunitárias.
Paralelamente a estas actividades, o responsável anunciou que tem sido desenvolvido uma série de sessões de formação com formadores internacionais de reputada índole, incluindo especialistas do Uganda, Quénia e outras jurisdições, como Brasil, Portugal e EUA.
As avaliações realizadas por Angola servirão de referência para outros países da região, tendo o director destacado que o país tem seguido um processo exemplar em comparação com Estados que passaram pelo mesmo procedimento.
Além das medidas legislativas, o director do UIF avançou que a formação de quadros tem sido intensiva, com o objectivo de implementar medidas de mitigação eficazes.
O director da UIF acrescentou que Angola está a desenvolver mecanismos para identificar e acusar o branqueamento autónomo de capitais, bem como melhorar as ferramentas tecnológicas de monitorização, incluindo a divulgação de listas de pessoas suspeitas de financiamento do terrorismo junto da ONU.
“Estamos no bom caminho para sair da lista cinzenta. Todas as forças vivas do país estão comprometidas em concluir este plano de acção até Janeiro de 2027”, acrescentou Alberto Capeça, dando a conhecer que Angola já apresentou os progressos ao GAFI em duas ocasiões, em Abril, na Tanzânia, e em Setembro, em Moçambique.