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OITO INSTRUMENTOS JURÍDICOS ASSINADOS **
Como resultado da visita de Estado que a Presidente da República da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, efectua a Angola desde a manhã de hoje, foram assinados ao princípio da tarde desta segunda-feira, 19, oito instrumentos jurídicos de cooperação, entre acordos e memorandos de entendimento.
Sob o olhar dos dois Chefes de Estado e perante um batalhão de repórteres, vários membros dos governos de Angola e da Namíbia assinaram com os homólogos os referidos documentos, que resultaram de negociações realizadas ao longo dos últimos tempos.
São os seguintes os acordos e memorandos que reforçam a cooperação entre os dois países vizinhos:
_1 - Acta da Comissão Binacional;
2 - Acordo sobre o exercício de actividade remunerada pelos dependentes dos funcionários das missões diplomáticas, dos postos consulares ou das missões junto de organizações intergovernamentais
3 - Adenda n.º1 ao Acordo Bilateral sobre a Construção de Sítios Memoriais em Cassinga e Xetequela na República de Angola
4 -Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Desenvolvimento do Desporto
5 -Protocolo de Cooperação sobre Artes e Cultura;
6 - Acordo Bilateral sobre o Estabelecimento e Implementação de um Posto Fronteiriço de Paragem única nos postos fronteiriços de Oshikango e Santa Clara;
7 -Memorando de Entendimento no domínio das Pescas e da Aquicultura;
8 - Memorando de Entendimento no domínio do Turismo;_